Ketelen Souza

Seu filho tem direito garantido à educação, e a escola não pode negar a matrícula sem uma justificativa válida. O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) assegura que toda criança tem direito ao ensino fundamental, e a recusa pode ser denunciada. Você pode primeiro entrar em contato com a escola e solicitar formalmente o motivo da recusa, além de pedir a matrícula por escrito. Caso a escola continue negando, o próximo passo é registrar uma reclamação na Secretaria de Educação do seu município ou estado. Se ainda assim não houver solução, você pode acionar o Conselho Tutelar, que tem o dever de intervir para garantir esse direito. Em último caso, pode buscar a Defensoria Pública ou um advogado para ingressar com uma ação judicial exigindo a matrícula. Se precisar de ajuda para redigir uma reclamação formal, posso te auxiliar.